Revenda de ingresso mais caro é crime com seis meses a 2 anos de prisão.
A revenda de ingressos para o Rock In Rio, que começou logo após os ingressos esgotarem em 4h15 na quinta-feira (4), está sendo investigada pela Polícia Civil do Rio. "Estamos atentos à ação de cambistas", diz ao G1 o delegado Paulo Roberto Lima de Freitas, da Delegacia do Consumidor (Decon).
Segundo Paulo Roberto, agentes da polícia estarão à paisana, próximos às entradas do festival, nos dias do evento. A venda de ingressos por cambistas na internet também é alvo de investigação, segundo Gilson Perdigão, da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI).
"Se uma pessoa estiver revendendo o ingresso pelo mesmo preço ou mais barato, não caracteriza [crime]", diz o delegado. Em maio de 2011, um homem foi detido por ser suspeito de vender ingressos para a edição daquele ano do Rock In Rio por cerca de R$ 300 a mais do que o preço original.A pessoa que revende ingressos por um preço mais caro que o cobrado pelo evento ao público pode ser punida com seis meses a dois anos de prisão, diz Paulo Roberto de Freitas. A ação é considerada crime contra a economia popular, tipo previsto pela Lei nº 1.521/51.
Por meio da assessoria de imprensa da Polícia Civil do Rio, o delegado Gilson Perdigão disse que o caso da venda pela internet está sendo investigado e que mais informações não podem ser passadas ainda, para não atrapalhar o andamento do trabalho. Na quinta-feira (4), havia ingressos para a edição de 2013 sendo revendidos por até R$ 1 mil a mais do que o preço original, R$ 230.
"Vão ser feitas ações com policiais infiltrados. A lei não discrimina quantidade. Se é uma pessoa com ingresso próprio, sem antecedente, pode ser a pena mínima [seis meses]. Mas se é uma pessoa que já praticou este crime, e tem muitos ingressos, pode-se aplicar a pena máxima [dois anos]", diz Paulo Roberto de Freitas.
"A importância de se infiltrar no local com agentes à paisana é localizar onde o cambista guarda os ingressos", já que normalmente ele não anda com todos eles na mão, acrescenta o delegado.
Ingressos falsos
A polícia no local também estará atenta à venda de ingressos falsificados, segundo Paulo Roberto de Freitas. "O ingresso vai ser encaminhado para perícia. Pode cair em crime de falsificação, pode ter uma pena maior, que chega a cinco anos", diz o delegado da Decon.
Sites são responsáveis, diz Procon
Procurados pelo G1 na quinta-feira (4), representantes dos sites Mercado Livre e Comprei E Não Vou, em que era oferecida revenda de ingressos para o festival por usuários dos sites, disseram que a responsabilidade pela venda é das pessoas que se cadastram e oferecem o produto. Eles indicaram que os próprios usuários denunciem a ação de cambistas.
O site Viagogo, onde também há revenda de ingressos para o festival, faz parte de uma empresa registrada nos EUA e não tem assessoria de imprensa ao Brasil. Procurada pelo G1por e-mail, a assessoria de imprensa internacional do site disse que "o site é um mercado internacional de venda de ingressos que proporciona uma plataforma online segura para pessoas comprarem e venderem seus ingressos" e que "os próprios vendedores escolhem o preço das entradas".
A assessora técnica do Procon de São Paulo, Maíra Feltrin Alves, afirmou, entretanto, que os sites também são responsáveis pela venda dos ingressos, pois é estabelecida entre os sites e o comprador uma relação de consumo. "Acaba sendo uma loja virtual, que passa uma credibilidade para o consumidor", diz Maíra.
"Há uma reponsabilidade atrelada aos sites pelos ingressos serem oficiais", completa Maíra. O Procon protege o consumidor no caso de venda de ingressos falsos, mas não age em relação a possíveis crimes de cambistas, por venderem ingressos mais caros que o preço original. "Isso é uma área mais penal", diz Maíra.
O Rock In Rio busca coibir a ação de cambistas ao permitir a venda de apenas quatro ingressos por CPF. Além disso, o site oficial do evento diz: “É proibida a revenda de ingresso ou Rock in Rio Card, bem como a sua utilização para fins promocionais ou institucionais sem o consentimento expresso e por escrito dos promotores do festival”. O site esclarece que “a organização do festival não se responsabiliza por ingressos adquiridos fora dos postos oficiais de venda”.
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